HC 907526 - DECISAO

HC 907526 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que o mandado de busca e apreensão estava adequadamente fundamentado após investigação policial subsequente à denúncia anônima, que as drogas e demais elementos foram obtidos de forma legítima ou por encontro fortuito (serendipidade), que a cadeia de custódia foi mantida e que havia outros indícios de tráfico (mensagens, balança, embalagens), de modo que não se vislumbrou prova ilícita nem nulidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus liminarmente.

Parties
Paciente: LEANDRO TEIXEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0001236-64.2021.8.12.0026)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Serendipidade (encontro Fortuito De Provas), Nulidade Por Denúncia Anônima, Quebra De Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Dosimetria
Tráfico De Drogas Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Prova Penal Serendipidade (encontro Fortuito De Provas) Nulidade Por Denúncia Anônima Quebra De Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

LEANDRO TEIXEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0001236-64.2021.8.12.0026)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta origem em denúncia anônima
  2. 2 legalidade do mandado de busca e apreensão e sua fundamentação
  3. 3 valoração de provas obtidas por encontro fortuito (serendipidade)

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que o mandado de busca e apreensão estava adequadamente fundamentado após investigação policial subsequente à denúncia anônima, que as drogas e demais elementos foram obtidos de forma legítima ou por encontro fortuito (serendipidade), que a cadeia de custódia foi mantida e que havia outros indícios de tráfico (mensagens, balança, embalagens), de modo que não se vislumbrou prova ilícita nem nulidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.