AREsp 1154620 - DECISAO
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, tornando sem efeito a decisão que determinou a baixa dos autos à instância de origem, por não guardar identidade a matéria com o Tema 6/STF (RE 566.471).
- Parties
- Agravante: Maria Marina Maciel de Carvalho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Juízo De Retratação
- Outcome
- Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, tornando sem efeito a decisão que determinou a baixa dos autos à instância de origem.
- Legal Topics
- Serviço De Enfermagem 24 Horas, Home Care, Repercussão Geral, Tema 6/stf (re 566.471)
Case Brief
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Parties
Maria Marina Maciel de Carvalho
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Legal Issues
- 1 identidade entre a matéria da lide e o Tema 6/STF (RE 566.471)
- 2 obrigação do ente público de prestar serviço de enfermagem 24 horas e home care
- 3 possibilidade de baixa dos autos à instância de origem para aguardar repercussão geral
Ratio Decidendi
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, tornando sem efeito a decisão que determinou a baixa dos autos à instância de origem, por não guardar identidade a matéria com o Tema 6/STF (RE 566.471).
Court Disposition
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, tornando sem efeito a decisão que determinou a baixa dos autos à instância de origem.
Orders
- Conheço do agravo interno
- Reconsidero a decisão agravada
Full Case Text
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