AREsp 2568867 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o acervo probatório e concluiu pela existência de nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e as emissões de odores/poluição que afetaram a parte agravada, caracterizando responsabilidade civil; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve, portanto, violação dos dispositivos processuais alegados.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão: Agravo Não Provido
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Serviço De Fornecimento De Água E Esgoto, Ação De Indenização Por Danos Morais, Estação De Tratamento De Esgoto, Nexo Causal, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Serviço De Fornecimento De Água E Esgoto Ação De Indenização Por Danos Morais Estação De Tratamento De Esgoto Nexo Causal Responsabilidade Civil Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão: Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre a operação da estação de tratamento de esgoto e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o acervo probatório e concluiu pela existência de nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e as emissões de odores/poluição que afetaram a parte agravada, caracterizando responsabilidade civil; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve, portanto, violação dos dispositivos processuais alegados.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).