AREsp 3118938 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo porque preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, que fundamentou sua decisão; admitir a tese do recorrente exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao apelo.

Parties
Agravante / 3º Réu: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A; 1º Réu / Ré/apelada: ORTOSUL; 2º Réu: BRADESCO SAÚDE; Autora / Apelada: AUTORA; Mencionado (médico): Dr. Rodrigo Souza Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Serviços Médicos, Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Ônus Da Prova / Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Civil Serviços Médicos Falha Na Prestação De Serviço Dano Moral Ônus Da Prova / Inversão Do Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A

Agravante / 3º Réu

ORTOSUL

1º Réu / Ré/apelada

BRADESCO SAÚDE

2º Réu

AUTORA

Autora / Apelada

Dr. Rodrigo Souza Lima

Mencionado (médico)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade civil por falha na prestação de serviços médicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, que fundamentou sua decisão; admitir a tese do recorrente exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao apelo.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorou os honorários em 2% (dois por cento), nos termos fixados na origem, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso