AREsp 1758918 - DECISAO

AREsp 1758918 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação originária que homologou acordo entre as partes e extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 487, III, b, do CPC), fazendo desaparecer o objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

Parties
Recorrido: COPEL Geração e Transmissão S/A; Recorrente: Ana Leonor Coelho Moreno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Servidão Administrativa, Imissão Na Posse, Tutela Antecipatória, Indenização Prévia, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Administrativo Direito Imobiliário Servidão Administrativa Imissão Na Posse Tutela Antecipatória Indenização Prévia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

COPEL Geração e Transmissão S/A

Recorrido

Ana Leonor Coelho Moreno

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 condicionamento da imissão na posse à realização de perícia judicial
  2. 2 valoração e abrangência do depósito indenizatório (R$ 12.078,69) e sua contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de imissão provisória mediante depósito prévio do preço ofertado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação originária que homologou acordo entre as partes e extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 487, III, b, do CPC), fazendo desaparecer o objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se