AREsp 2898476 - DECISAO

AREsp 2898476 - DECISAO

Realizada a perícia pretendida pelo recorrente e juntado o respectivo laudo aos autos em 02/04/2025, o recurso especial perdeu seu objeto superveniente e, assim, foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Agravante: Leonardo Bernardino Madureira e outra; Agravante: Condomínio Residencial Mediterrâneo; Autora: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Servidão Administrativa, Imissão Provisória Na Posse, Perícia Prévia, Recurso Especial, Súmula 281/stf, Perda De Objeto
Direito Civil Direito Processual Civil Servidão Administrativa Imissão Provisória Na Posse Perícia Prévia Recurso Especial Súmula 281/stf Perda De Objeto

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Parties

Leonardo Bernardino Madureira e outra

Agravante

Condomínio Residencial Mediterrâneo

Agravante

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se a imissão provisória na posse para instituição de servidão administrativa exige perícia prévia
  2. 2 Se o recurso especial ficou prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da realização da perícia pretendida pelo recorrente
  3. 3 Incidência da Súmula 281/STF quanto à interposição de recurso especial de decisão monocrática sem esgotamento de recursos ordinários

Ratio Decidendi

Realizada a perícia pretendida pelo recorrente e juntado o respectivo laudo aos autos em 02/04/2025, o recurso especial perdeu seu objeto superveniente e, assim, foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.