AREsp 2905354 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório documental e imagético para demonstrar a turbação pela instalação do portão, não havendo cerceamento de defesa; além disso, questões apontadas não foram devidamente prequestionadas pelo tribunal a quo, e a pretensão de alterar o entendimento demandaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento dos argumentos formulados.

Parties
Agravante: MAYCON RANGEL DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Servidão De Passagem, Manutenção De Posse, Turbação Possessória, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Das Coisas Servidão De Passagem Manutenção De Posse Turbação Possessória Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +3 more

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Parties

MAYCON RANGEL DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de dispositivos legais para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de prova no recurso especial
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por supressão de prova oral

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório documental e imagético para demonstrar a turbação pela instalação do portão, não havendo cerceamento de defesa; além disso, questões apontadas não foram devidamente prequestionadas pelo tribunal a quo, e a pretensão de alterar o entendimento demandaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento dos argumentos formulados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.