REsp 1905312 - DECISAO

REsp 1905312 - DECISAO

Exercício do juízo de retratação diante dos argumentos trazidos pelo agravante, tornando sem efeito a decisão de fls. 660-663 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada por juízo de retratação; decisão de fls. 660-663 tornada sem efeito.
Legal Topics
Servidor Público Estadual, URV, Interrupção Da Prescrição, Omissão (art. 1.022, I E II, Cpc/2015), Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Servidor Público Estadual URV Interrupção Da Prescrição Omissão (art. 1.022, I E Ii, Cpc/2015) Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de questão imprescindível à solução da controvérsia (art. 1.022, I e II, CPC/2015)
  2. 2 interrupção da prescrição
  3. 3 reexame do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Exercício do juízo de retratação diante dos argumentos trazidos pelo agravante, tornando sem efeito a decisão de fls. 660-663 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão reconsiderada por juízo de retratação; decisão de fls. 660-663 tornada sem efeito.

Orders

  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova análise da demanda.
  • Publique-se.