REsp 1850315 - DECISAO

REsp 1850315 - DECISAO

Porquanto o RISTJ autoriza o julgamento virtual e prevê mecanismos que asseguram amplo acesso ao processo e possibilidade de apresentação de memoriais e sustentações orais, não se demonstrou prejuízo apto a justificar a retirada do agravo interno da pauta; portanto o pedido foi indeferido.

Parties
Requerente: BANCO BRADESCO; Requerente: BANCO SANTANDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Petição STJ N. 00051514/2025 / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de retirada de pauta.
Legal Topics
Sessão Virtual, Retirada De Pauta, Sustentação Oral, Agravo Interno
Processo Regimento Interno Do STJ Sessão Virtual Retirada De Pauta Sustentação Oral Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO

Requerente

BANCO SANTANDER

Requerente

Procedural Posture

Petição STJ N. 00051514/2025 / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de retirada de agravo interno da pauta para viabilizar sustentação oral síncrona
  2. 2 Admissibilidade do julgamento virtual perante o RISTJ
  3. 3 Prejuízo às partes em função do julgamento virtual

Ratio Decidendi

Porquanto o RISTJ autoriza o julgamento virtual e prevê mecanismos que asseguram amplo acesso ao processo e possibilidade de apresentação de memoriais e sustentações orais, não se demonstrou prejuízo apto a justificar a retirada do agravo interno da pauta; portanto o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido de retirada de pauta.

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada de pauta.
  • Publique-se.