AREsp 2664090 - DECISAO

AREsp 2664090 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS contra decisão que negou seguimento a recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, manejado em desfavor de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de...

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Parties
Agravante/recorrente: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Co Executado: SR. JOÃOBATISTA FRANCA SAYÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Legal Topics
Sigilo Bancário, Execução Por Título Extrajudicial, Prequestionamento, Quebra De Sigilo Bancário, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Sigilo Bancário Execução Por Título Extrajudicial Prequestionamento Quebra De Sigilo Bancário Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Agravante/recorrente

SR. JOÃOBATISTA FRANCA SAYÃO

Co Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de quebra do sigilo bancário para apuração de fraude ou para satisfação de crédito
  2. 2 exigência de indicação de transferências concretas para relativização de sigilo bancário
  3. 3 prequestionamento e análise dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015