HC 1008858 - DECISAO

HC 1008858 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a comunicação entre o paciente e seu advogado já foi expurgada (tarjada/desentranhada) pela instância de origem, não havendo demonstração de que as demais provas tenham sido obtidas por derivação da comunicação protegida; o encontro fortuito de diálogo sigiloso não contamina, por si só, provas obtidas licitamente e não se evidenciou vínculo de causalidade que justificasse nulidade das demais provas.

Parties
Paciente: MARCELO GRANADO BORG; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Sigilo Profissional, Prova Ilícita, Desentranhamento, Prova Por Derivação, Apreensão De Aparelho Celular, Whats App, Fruits of the Poisonous Tree, Inevitable Discovery, Independent Source
Direito Penal Processo Penal Sigilo Profissional Prova Ilícita Desentranhamento Prova Por Derivação Apreensão De Aparelho Celular Whats App +3 more

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Parties

MARCELO GRANADO BORG

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a transcrição de mensagens entre o paciente e seu advogado viola o sigilo profissional
  2. 2 Se o encontro fortuito de comunicação protegida contamina outras provas obtidas lícita ou legitimamente
  3. 3 Se deve ser reconhecida nulidade por derivação das demais provas e determinado o desentranhamento integral das provas extraídas do aparelho

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a comunicação entre o paciente e seu advogado já foi expurgada (tarjada/desentranhada) pela instância de origem, não havendo demonstração de que as demais provas tenham sido obtidas por derivação da comunicação protegida; o encontro fortuito de diálogo sigiloso não contamina, por si só, provas obtidas licitamente e não se evidenciou vínculo de causalidade que justificasse nulidade das demais provas.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se