AREsp 2932465 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque: a extração de dados foi autorizada em razão de notícia de envolvimento do advogado em crime de extorsão, permitindo relativização do sigilo; não houve demonstração de adulteração dolosa nem prejuízo concreto decorrente de eventual inobservância da cadeia de custódia; e a pronúncia apoiou-se em depoimentos diretos e em outros elementos probatórios, hipótese em que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: CLOVES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal; Corréu: Sérgio; Advogado: Douglas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sigilo Profissional, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prova Testemunhal, Pronúncia, Reexame De Provas, Nulidade De Provas
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Parties

CLOVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Sérgio

Corréu

Douglas

Advogado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do sigilo profissional entre advogado e cliente
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 uso de testemunhos indiretos (hearsay) para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque: a extração de dados foi autorizada em razão de notícia de envolvimento do advogado em crime de extorsão, permitindo relativização do sigilo; não houve demonstração de adulteração dolosa nem prejuízo concreto decorrente de eventual inobservância da cadeia de custódia; e a pronúncia apoiou-se em depoimentos diretos e em outros elementos probatórios, hipótese em que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.