HC 759328 - DECISAO

HC 759328 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão ex officio da ordem, pois a transcrição demonstra apenas menção breve ao silêncio do réu sem exploração capaz de influir nos jurados; sendo também incabível o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, decidiu-se por não conhecer da impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Silêncio Do Acusado, Nulidade, Tribunal Do Júri, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Princípio Pas De Nullités Sans Grief
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Silêncio Do Acusado Nulidade Tribunal Do Júri Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 configuração de nulidade por menção ao silêncio do acusado em plenário
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão ex officio da ordem, pois a transcrição demonstra apenas menção breve ao silêncio do réu sem exploração capaz de influir nos jurados; sendo também incabível o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, decidiu-se por não conhecer da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 421 (e-STJ)
  • Não conheço do habeas corpus