EREsp 2024190 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram rejeitados e o agravo interno negado por ausência de similitude fática e de idêntico grau de cognição entre o acórdão embargado (que manteve conclusões por óbice das Súmulas 5 e 7 e análise fático-probatória) e o acórdão paradigma (que enfrentou o mérito sobre previsão estatutária de...

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Parties
Embargante: UNIMED DE JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED JUNDIAÍ); Embargado: GABRIEL NIVOLONI TAVARES DA SILVA (GABRIEL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Segunda Seção
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Similitude Fática, Divergência Jurisprudencial, Art. 4º, I, Lei 5.764/71, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Adesão Livre E Voluntária, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Direito Cooperativista Similitude Fática Divergência Jurisprudencial Art. 4º, I, Lei 5.764/71 Súmulas 5 E 7 Do STJ Adesão Livre E Voluntária Admissibilidade Recursal

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Parties

UNIMED DE JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED JUNDIAÍ)

Embargante

GABRIEL NIVOLONI TAVARES DA SILVA (GABRIEL)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial diante da suposta discrepância de entendimento sobre o alcance do art. 4º, I, da Lei 5.764/71
  2. 2 Necessidade de similitude fática e idêntico grau de cognição entre acórdãos para cabimento dos embargos de divergência
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados e o agravo interno negado por ausência de similitude fática e de idêntico grau de cognição entre o acórdão embargado (que manteve conclusões por óbice das Súmulas 5 e 7 e análise fático-probatória) e o acórdão paradigma (que enfrentou o mérito sobre previsão estatutária de processo seletivo), razão pela qual não se configurou divergência jurisprudencial a ensejar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por UNIMED DE JUNDIAÍ
  • Manter o acórdão da Quarta Turma nos termos em que foi prolatado