EAREsp 2205923 - ACORDAO

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Por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a justificar os embargos de divergência; assim, manteve-se o indeferimento liminar e negou-se provimento ao agravo interno, evitando-se o rejulgamento do apelo especial.

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Parties
Agravante: DOUGLAS POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Similitude Fático Jurídica, Dissídio Jurisprudencial, Nulidade Do Julgamento, Reconsideração Monocrática, Embargos De Divergência
Processual Civil Similitude Fático Jurídica Dissídio Jurisprudencial Nulidade Do Julgamento Reconsideração Monocrática Embargos De Divergência

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos para ensejar embargos de divergência
  2. 2 Caracterização de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Possibilidade de reconsideração por decisão monocrática do relator

Ratio Decidendi

Por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a justificar os embargos de divergência; assim, manteve-se o indeferimento liminar e negou-se provimento ao agravo interno, evitando-se o rejulgamento do apelo especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência.