AREsp 2354950 - DECISAO

AREsp 2354950 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a reforma do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, diante das provas e características do caso, que a expressão é evocativa e de baixo grau de distintividade, não configurando contrafação ou concorrência desleal.

Parties
Autora: Boonecamp; Ré: empresa ré (Coquetel Alcoólico São Vicente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Buscando Reforma De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Similitude Nominativa, Marcas Evocativas, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Marcas Concorrência Desleal Processo Civil Similitude Nominativa Marcas Evocativas Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

Boonecamp

Autora

empresa ré (Coquetel Alcoólico São Vicente)

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Buscando Reforma De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 caráter evocativo/descritivo da marca e mitigação da exclusividade do registro
  3. 3 ausência de contrafação e de prática de concorrência desleal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a reforma do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, diante das provas e características do caso, que a expressão é evocativa e de baixo grau de distintividade, não configurando contrafação ou concorrência desleal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC/2015).