AREsp 1328368 - DECISAO

AREsp 1328368 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Simulação, Contratos, Parceria Pecuária, Mútuo, Ônus Da Prova, Preclusão, Coisa Julgada, Súmula, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Simulação Contratos Parceria Pecuária Mútuo Ônus Da Prova +4 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente à alegação de ofensa a dispositivo constitucional
  2. 2 preclusão da matéria por não arguida em embargos à execução
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 103 e 104 do CC/1916 à simulação entre contratantes