AREsp 1918127 - DECISAO

AREsp 1918127 - DECISAO

O STJ concluiu que, à luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência dominante, a simulação constitui causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, podendo ser arguida por quaisquer dos partícipes, estando sua declaração insuscetível de prescrição ou decadência; assim, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento, inclusive com reabertura da instrução, se necessário.

Parties
Autor: ESPÓLIO de JUAREZ MAZZONE; Autor: MARIA TOTINI MAZZONE; Réu: KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES; Réu: GABRIEL TERAMUSSI TAVARES MAZZONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico / Recurso Especial (agravo) Decidido Pelo Stj; Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Retorno À Primeira Instância Para Prosseguimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido. Acórdão recorrido reformado. Autos retornam à primeira instância para prosseguimento.
Legal Topics
Simulação, Nulidade Absoluta Do Negócio Jurídico, Decadência, Prescrição, Ônus Da Prova, Instrutória/reabertura Da Instrução
Civil Processual Civil Simulação Nulidade Absoluta Do Negócio Jurídico Decadência Prescrição Ônus Da Prova Instrutória/reabertura Da Instrução

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO de JUAREZ MAZZONE

Autor

MARIA TOTINI MAZZONE

Autor

KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES

Réu

GABRIEL TERAMUSSI TAVARES MAZZONE

Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico / Recurso Especial (agravo) Decidido Pelo Stj; Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Retorno À Primeira Instância Para Prosseguimento

Legal Issues

  1. 1 Se a simulação, na vigência do CC/2002, constitui causa de nulidade absoluta do negócio jurídico
  2. 2 Se os partícipes (simuladores) podem alegar a simulação um contra o outro
  3. 3 Se a nulidade por simulação está sujeita a decadência ou prescrição

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, à luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência dominante, a simulação constitui causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, podendo ser arguida por quaisquer dos partícipes, estando sua declaração insuscetível de prescrição ou decadência; assim, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento, inclusive com reabertura da instrução, se necessário.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido. Acórdão recorrido reformado. Autos retornam à primeira instância para prosseguimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial