REsp 2109184 - DECISAO

REsp 2109184 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque a modificação da conclusão do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão de origem concluiu, com amparo probatório, pela simulação do negócio e pelo caráter absoluto da sua nulidade, insuscetível de prescrição, conforme arts. 167 e 169 do CC, estando harmonizado com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: APARECIDA DEI TOZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Simulação, Nulidade Absoluta, Prescrição E Decadência, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Simulação Nulidade Absoluta Prescrição E Decadência Ônus Da Prova Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

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Parties

APARECIDA DEI TOZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de simulação em negócio jurídico de compra e venda de imóvel
  2. 2 prescrição e decadência aplicáveis à ação declaratória de simulação
  3. 3 ônus da prova quanto ao pagamento e capacidade financeira do adquirente

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque a modificação da conclusão do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão de origem concluiu, com amparo probatório, pela simulação do negócio e pelo caráter absoluto da sua nulidade, insuscetível de prescrição, conforme arts. 167 e 169 do CC, estando harmonizado com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoro, em 10% sobre o valor arbitrado na instância de origem, os honorários advocatícios em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.