REsp 2141163 - DECISAO

REsp 2141163 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido por não apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1022 CPC/15), o recurso especial foi provido para cassar o acórdão e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Corréus: ESPÓLIOS DE JOSÉ E IRENE; Corréus: MIGUEL e outros; Ré: Patrícia; José Afonso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Cassar Acórdão E Determinar Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Simulação, Invalidade Do Negócio Jurídico, Interesse Processual, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Fraude Contra Credores, Confissão Como Meio De Prova
Direito Civil Processo Civil Simulação Invalidade Do Negócio Jurídico Interesse Processual Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Fraude Contra Credores +1 more

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Parties

ESPÓLIOS DE JOSÉ E IRENE

Corréus

MIGUEL e outros

Corréus

Patrícia

Ré

José Afonso

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Cassar Acórdão E Determinar Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1022 CPC/15)
  2. 2 reconhecimento de simulação e nulidade do negócio jurídico (art. 167 CC)
  3. 3 interesse processual do autor

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido por não apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1022 CPC/15), o recurso especial foi provido para cassar o acórdão e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar que o Tribunal de origem aprecie detidamente todos os pontos suscitados pelo embargante nos autos dos embargos de declaração (fls. 1060/1064)