AREsp 2592580 - DECISAO

AREsp 2592580 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas, concluiu pela simulação dos negócios jurídicos com base em confissões e no conjunto probatório, e por força do art. 167 do CC/2002 declarou a nulidade absoluta dos contratos, não sujeitos a decadência, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO PURCINO; Autora/recorrida: POLIANA ANDRADE LOPES; Requerido: ODEIR MOREIRA; Requerido: LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial, Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Simulação, Nulidade De Negócio Jurídico, Decadência, Outorga Uxória, Disposição Do Patrimônio Conjugal, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação Nulidade De Negócio Jurídico Decadência Outorga Uxória Disposição Do Patrimônio Conjugal Ônus Da Prova +1 more

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Parties

JOÃO PURCINO

Agravante/recorrente

POLIANA ANDRADE LOPES

Autora/recorrida

ODEIR MOREIRA

Requerido

LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA

Requerido

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial, Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação da decisão)
  2. 2 reconhecimento de decadência com fundamento no art. 1.649 do CC/2002
  3. 3 caracterização da simulação como causa de nulidade (art. 167 do CC/2002)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas, concluiu pela simulação dos negócios jurídicos com base em confissões e no conjunto probatório, e por força do art. 167 do CC/2002 declarou a nulidade absoluta dos contratos, não sujeitos a decadência, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.