AREsp 2637774 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e concluiu que a prova testemunhal requerida não esclareceria a alegada simulação; reconhecer a necessidade dessa prova ou a ocorrência de simulação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento de defesa que autorizasse a admissão do recurso especial.

Parties
Devedora: Tersel; Devedora Principal: Remota; Sócio Administrador E Fiador: Renato; Embargantes: Embargantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Agravo Negado (não Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Simulação, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários De Sucumbência
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Parties

Tersel

Devedora

Remota

Devedora Principal

Renato

Sócio Administrador E Fiador

Embargantes

Embargantes

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Agravo Negado (não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa / necessidade de produção de prova testemunhal (art. 353 CPC)
  3. 3 Caracterização de simulação do contrato de mútuo (art. 167 CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e concluiu que a prova testemunhal requerida não esclareceria a alegada simulação; reconhecer a necessidade dessa prova ou a ocorrência de simulação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento de defesa que autorizasse a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.