REsp 2162321 - DECISAO

REsp 2162321 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque não verificou omissão apta a configurar violação do art. 1022 do CPC, confirmou que o tribunal de origem analisou e concluiu pela existência de simulação com base em robustos elementos indiciários, e ressaltou a impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por fim, majorou os honorários advocatícios para 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Autor: VALMIR ADAMI; Autor: LETICIA ADAMI; Ré; Recorrente (recuso Especial Interposto): TAVARES COBRANCAS LTDA; Ré: MARANELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Escrituras Públicas De Compra E Venda De Imóvel / Recurso Especial Decisão (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Simulação, Ônus Da Prova, Presunção De Veracidade De Documento Público, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Simulação Ônus Da Prova Presunção De Veracidade De Documento Público Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

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Parties

VALMIR ADAMI

Autor

LETICIA ADAMI

Autor

TAVARES COBRANCAS LTDA

Ré; Recorrente (recuso Especial Interposto)

MARANELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Ré

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Escrituras Públicas De Compra E Venda De Imóvel / Recurso Especial Decisão (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1022 do CPC)
  2. 2 grau de robustez do conjunto probatório necessário para caracterizar simulação em compra e venda de imóvel
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque não verificou omissão apta a configurar violação do art. 1022 do CPC, confirmou que o tribunal de origem analisou e concluiu pela existência de simulação com base em robustos elementos indiciários, e ressaltou a impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por fim, majorou os honorários advocatícios para 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados de 12% para 15% sobre o valor da causa
  • Publique-se. Intimem-se.