AREsp 2784097 - DECISAO

AREsp 2784097 - DECISAO

O acórdão recorrido apreciou e decidiu pela existência de simulação com fundamento em prova documental e mensagens constantes dos autos; tratando-se de conclusão fática, o reexame dessas provas em sede de recurso especial é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: MARCELO GONÇALVES GAMA; Agravante: CRISTIANE MENDES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Não Conhece Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Simulação, Nulidade De Negócio Jurídico, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação Nulidade De Negócio Jurídico Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO GONÇALVES GAMA

Agravante

CRISTIANE MENDES DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Não Conhece Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de simulação no contrato de promessa de compra e venda
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (impossibilidade conforme Súmula 7/STJ)
  3. 3 Nulidade do negócio jurídico por simulação

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apreciou e decidiu pela existência de simulação com fundamento em prova documental e mensagens constantes dos autos; tratando-se de conclusão fática, o reexame dessas provas em sede de recurso especial é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.