AREsp 2761048 - DECISAO

AREsp 2761048 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA; Agravante/recorrente: LUCIANO ORNELAS CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Simulação, Vício De Consentimento, Decadência, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Multas Por Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 98/stj
Processo Civil Direito Civil Simulação Vício De Consentimento Decadência Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Multas Por Embargos De Declaração +2 more

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Parties

NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Agravante/recorrente

LUCIANO ORNELAS CHAVES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de simulação do negócio jurídico
  3. 3 indeferimento de diligências probatórias e alegado cerceamento de defesa