REsp 2208499 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou o conjunto probatório e apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela ocorrência de simulação; não houve omissão ou deficiência de fundamentação a justificar a reforma; ademais, é vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial e o juiz tem discricionariedade para admitir ou indeferir a produção probatória, pelo que o agravo não merece provimento.

Parties: Agravante: EMAIS URBANISMO INCORPORAÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Simulação, Direito De Preferência, Prova Indiciária, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Civil Simulação Direito De Preferência Prova Indiciária Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

EMAIS URBANISMO INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada violação aos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/contradição)
2 ocorrência de simulação nos negócios jurídicos
3 valoração do conjunto probatório e possibilidade de desconsideração de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.