AREsp 2806326 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem reconheceu a simulação do negócio jurídico e a ausência de contrato de compra e venda válido entre as partes; a parte agravante limitou-se a sustentar a validade do negócio nulo e não postulou nem comprovou, na ação inicial, o prejuízo exigível para obter a restituição dos valores, sendo necessária ação própria com produção probatória específica; ademais, as questões fáticas não comportam reexame em recurso especial, e o Tribunal de origem apreciou a alegação de omissão relativa à inversão dos ônus sucumbenciais.

Parties
Agravante/autor: Instituto Vale Educação; Agravado/réu: Rubens Carlos Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Simulação, Nulidade Do Negócio Jurídico, Devolução De Valores, Inversão Do Ônus Da Sucumbência, Status Quo Ante, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7)
Direito Civil Processo Civil Simulação Nulidade Do Negócio Jurídico Devolução De Valores Inversão Do Ônus Da Sucumbência Status Quo Ante Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7)

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Parties

Instituto Vale Educação

Agravante/autor

Rubens Carlos Vieira

Agravado/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1022 do CPC (alegada omissão quanto à inversão do ônus de sucumbência)
  2. 2 violação do art. 182 do Código Civil (alegada necessidade de retorno ao status quo ante e devolução de valores)
  3. 3 caracterização de simulação do negócio jurídico e suas consequências jurídicas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem reconheceu a simulação do negócio jurídico e a ausência de contrato de compra e venda válido entre as partes; a parte agravante limitou-se a sustentar a validade do negócio nulo e não postulou nem comprovou, na ação inicial, o prejuízo exigível para obter a restituição dos valores, sendo necessária ação própria com produção probatória específica; ademais, as questões fáticas não comportam reexame em recurso especial, e o Tribunal de origem apreciou a alegação de omissão relativa à inversão dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.