AREsp 3023058 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão recorrido; o reconhecimento da simulação, por se tratar de causa de nulidade absoluta, pode ser feito de ofício conforme jurisprudência do STJ; não houve impugnação específica dos fundamentos do acórdão, incidindo súmulas do STF; e a revisão de questões fáticas foi obstada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: Renata Bugmann; Recorrente: Recorrente; Requerida: Requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Simulação, Nulidade Absoluta, Decisão Surpresa, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Simulação Nulidade Absoluta Decisão Surpresa Prequestionamento Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

Renata Bugmann

Autora

Recorrente

Recorrente

Requerida

Requerida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à caracterização de simulação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 decisão surpresa e direito à prévia manifestação (arts. 9 e 10 do CPC)
  3. 3 reconhecimento de simulação de ofício e nulidade absoluta (arts. 167 e 168 do CC e jurisprudência)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão recorrido; o reconhecimento da simulação, por se tratar de causa de nulidade absoluta, pode ser feito de ofício conforme jurisprudência do STJ; não houve impugnação específica dos fundamentos do acórdão, incidindo súmulas do STF; e a revisão de questões fáticas foi obstada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem.