AREsp 2920463 - DECISAO

AREsp 2920463 - DECISAO

Por configurar simulação causa de nulidade absoluta (arts. 167, §1º, II, e 169 do CC) e matéria de ordem pública, a simulação pode ser reconhecida de ofício e incidentalmente nos próprios autos de execução, sem necessidade de ação autônoma, desde que seja garantido o contraditório e a ampla defesa aos terceiros eventualmente atingidos; assim, o Tribunal de origem incorreu em erro ao afastar a análise da alegação de simulação por entender ser necessária ação própria, impondo o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame da matéria com observância do contraditório e ampla defesa e eventual instauração de incidente processual.

Parties
Agravante/exequente: ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA; Executado: Lázaro José Carneiro; Executada: Silvia Vianna de Mello Carneiro; Terceiro Indicado Nos Contratos (nu Proprietária): Letícia (nu-proprietária); Terceiro Indicado Nos Contratos (nu Proprietária): Laís (nu-proprietária); Terceiro Indicado Nos Contratos (arrendatário): José Alberto Careta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissão De Recurso Especial Não Conhecida Na Origem / Reexame Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que reexamine a matéria à luz da nulidade dos atos simulados, assegurando o contraditório e a ampla defesa, com instauração de incidente processual se entender necessário.
Legal Topics
Simulação, Nulidade Absoluta, Simulação Relativa, Penhora De Frutos E Rendimentos, Usufruto, Arrendamento Rural, Contraditório, Ampla Defesa, Litigância De Má Fé
Direito Civil Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Simulação Nulidade Absoluta Simulação Relativa Penhora De Frutos E Rendimentos Usufruto +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Agravante/exequente

Lázaro José Carneiro

Executado

Silvia Vianna de Mello Carneiro

Executada

Letícia (nu-proprietária)

Terceiro Indicado Nos Contratos (nu Proprietária)

Laís (nu-proprietária)

Terceiro Indicado Nos Contratos (nu Proprietária)

José Alberto Careta

Terceiro Indicado Nos Contratos (arrendatário)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissão De Recurso Especial Não Conhecida Na Origem / Reexame Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento incidental da simulação em autos de execução
  2. 2 Necessidade ou não de ação autônoma para declaração de nulidade por simulação
  3. 3 Possibilidade de constrição de frutos e rendimentos quando contratos formais foram celebrados por terceiros

Ratio Decidendi

Por configurar simulação causa de nulidade absoluta (arts. 167, §1º, II, e 169 do CC) e matéria de ordem pública, a simulação pode ser reconhecida de ofício e incidentalmente nos próprios autos de execução, sem necessidade de ação autônoma, desde que seja garantido o contraditório e a ampla defesa aos terceiros eventualmente atingidos; assim, o Tribunal de origem incorreu em erro ao afastar a análise da alegação de simulação por entender ser necessária ação própria, impondo o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame da matéria com observância do contraditório e ampla defesa e eventual instauração de incidente processual.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que reexamine a matéria à luz da nulidade dos atos simulados, assegurando o contraditório e a ampla defesa, com instauração de incidente processual se entender necessário.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reanálise da matéria à luz da nulidade por simulação
  • Assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa aos eventuais interessados atingidos