EREsp 1625820 - DECISAO

EREsp 1625820 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça verificou que o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que os recorridos foram vítimas de negócio viciado por erro substancial e não participantes de simulação; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, por ser erro essencial e não simulação, não se aplica o art. 167, § 2º, do Código Civil no sentido invocado pela recorrente; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Simulação, Erro Substancial, Vício De Vontade, Ação Monitória, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Falimentar Simulação Erro Substancial Vício De Vontade Ação Monitória +2 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 535, II, CPC/1973)
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 145, 147 e 150 do Código Civil (erro, coação, simulação)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 167, § 2º, do Código Civil em relação a terceiros de boa-fé

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça verificou que o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que os recorridos foram vítimas de negócio viciado por erro substancial e não participantes de simulação; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, por ser erro essencial e não simulação, não se aplica o art. 167, § 2º, do Código Civil no sentido invocado pela recorrente; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso
  • Nego-lhe provimento