REsp 1943544 - DECISAO

REsp 1943544 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática e conheceu e deu provimento ao agravo interno para convertê-lo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, por entender necessária melhor análise das questões suscitadas, notadamente a controvérsia sobre a necessidade de ajuizamento de ação própria para reconhecimento de simulação e outros pontos processuais e de direito material.

Parties
Agravantes: Osmar Honorato Borges e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação
Outcome
agravo conhecido e provido em juízo de retratação; decisão reconsiderada e o agravo convertido em recurso especial
Legal Topics
Simulação, Prescrição Intercorrente, Juros De Mora, Correção Monetária, Efeito Suspensivo, Divergência Jurisprudencial, Coisa Julgada, Título Executivo
Processo Civil Direito Civil Simulação Prescrição Intercorrente Juros De Mora Correção Monetária Efeito Suspensivo Divergência Jurisprudencial +2 more

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Parties

Osmar Honorato Borges e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ajuizamento de ação própria para reconhecimento de simulação
  2. 2 reexame fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 requisitos do efeito suspensivo em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática e conheceu e deu provimento ao agravo interno para convertê-lo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, por entender necessária melhor análise das questões suscitadas, notadamente a controvérsia sobre a necessidade de ajuizamento de ação própria para reconhecimento de simulação e outros pontos processuais e de direito material.

Court Disposition

agravo conhecido e provido em juízo de retratação; decisão reconsiderada e o agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo interno em recurso especial para melhor análise da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos recursais
  • Publique-se