REsp 2112739 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e examinou o conjunto fático-probatório, concluiu pela simulação apenas na cessão de 2019 (preservando terceiro de boa-fé), não impôs ônus de provar fato negativo, aplicou corretamente os critérios legais e o Tema nº 1.076/STJ para fixação dos honorários, e afastou litigância de má-fé.

Parties
Recorrente; Autora: Marilis Fátima Favaro Lamelas; Recorrente; Réu E Reconvinte: Carlos Augusto Rodrigues Lamelas; Recorrente; Réu E Reconvinte: Luiz Ribeiro Rodrigues Lamelas; Recorrente; Autor Da Ação Conexa: Luiz Fernando Rodrigues Lamelas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recursos especiais não providos
Legal Topics
Simulação, Ônus Probatório, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Reconvenção, Terceiro De Boa Fé, Tema Nº 1.076/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação Ônus Probatório Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé Reconvenção Terceiro De Boa Fé +1 more

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Parties

Marilis Fátima Favaro Lamelas

Recorrente; Autora

Carlos Augusto Rodrigues Lamelas

Recorrente; Réu E Reconvinte

Luiz Ribeiro Rodrigues Lamelas

Recorrente; Réu E Reconvinte

Luiz Fernando Rodrigues Lamelas

Recorrente; Autor Da Ação Conexa

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ônus da prova de fato negativo
  3. 3 simulação como causa de nulidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e examinou o conjunto fático-probatório, concluiu pela simulação apenas na cessão de 2019 (preservando terceiro de boa-fé), não impôs ônus de provar fato negativo, aplicou corretamente os critérios legais e o Tema nº 1.076/STJ para fixação dos honorários, e afastou litigância de má-fé.

Court Disposition

Recursos especiais não providos

Orders

  • Negar provimento aos recursos especiais interpostos por Marilis Fátima Favaro Lamelas e por Carlos Augusto Rodrigues Lamelas e Luiz Ribeiro Rodrigues Lamelas
  • Honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 11% em favor dos advogados das partes recorridas, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso