AREsp 2836525 - DECISAO

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O agravo foi negado porque, para acolher a tese recursal seria necessário reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal a quo corretamente concluiu pela simulação do negócio e pela admissibilidade da juntada dos documentos supervenientes nos termos do art. 435 do CPC, além de verificar que as partes tiveram múltiplas oportunidades de manifestação, afastando cerceamento de defesa.

Parties
Primeiro Requerido; Outorgado Comprador: José Carlos Bezerra da Silva; Outorgado Comprador: Pedro Bezerra da Silva; Outorgado Comprador: Sandra Regina da Silva; Outorgado Comprador: Maria de Lourdes Bezerra da Silva; Outorgante Vendedora: Florismunda Leopoldina da Silva; Procurador: João Vianeis da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão No Stj)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Simulação, Nulidade De Escritura Pública, Juntada De Documentos, Preclusão, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação Nulidade De Escritura Pública Juntada De Documentos Preclusão Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

José Carlos Bezerra da Silva

Primeiro Requerido; Outorgado Comprador

Pedro Bezerra da Silva

Outorgado Comprador

Sandra Regina da Silva

Outorgado Comprador

Maria de Lourdes Bezerra da Silva

Outorgado Comprador

Florismunda Leopoldina da Silva

Outorgante Vendedora

João Vianeis da Silva

Procurador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da alegação de violação de dispositivos do CPC e da Constituição
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 juntada de documentos supervenientes (art. 435 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque, para acolher a tese recursal seria necessário reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal a quo corretamente concluiu pela simulação do negócio e pela admissibilidade da juntada dos documentos supervenientes nos termos do art. 435 do CPC, além de verificar que as partes tiveram múltiplas oportunidades de manifestação, afastando cerceamento de defesa.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados, se aplicáveis, os limites do §2º do art. 85 do CPC