AREsp 2541609 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada sobre a alegada simulação contratual, não havendo omissão apta a ensejar nulidade do acórdão; os documentos e provas não demonstraram a simulação, e o reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Além disso, foram majorados os honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HÉRCULES MANDETTA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade/do Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Simulação Contratual, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Simulação Contratual Ônus Da Prova Reexame De Provas Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

HÉRCULES MANDETTA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade/do Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, III e IV e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 incorreta aplicação do ônus da prova / presunção de veracidade de documentos (arts. 341 e 373, I, CPC)
  3. 3 simulação do contrato de parceria pecuária vs. mútuo (arts. 167, II e 940 CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada sobre a alegada simulação contratual, não havendo omissão apta a ensejar nulidade do acórdão; os documentos e provas não demonstraram a simulação, e o reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Além disso, foram majorados os honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.