TutAntAnt 680 - DECISAO

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A tutela foi indeferida porque, prima facie, a decisão das instâncias ordinárias reconheceu a simulação e graves vícios formais do contrato de arrendamento com base em elementos fático-probatórios robustos, situação que torna inviável o conhecimento do recurso especial por depender de reexame de prova (Súmulas 5 e 7 do STJ), inexistindo, assim, a plausibilidade do direito exigida pelo art. 300 do CPC, o que impede o acolhimento do pedido de efeito suspensivo.

Parties
Requerente: ELTON NERES CIRINEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Outcome
indeferido
Legal Topics
Simulação Contratual, Arrendamento Rural, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Ônus Da Prova, Valoração De Prova Testemunhal, Nulidade Por Vício De Forma, Execução De Despejo, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Agrário Processo Civil Direito Civil Simulação Contratual Arrendamento Rural Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Ônus Da Prova +4 more

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Parties

ELTON NERES CIRINEU

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade de contrato de arrendamento rural impugnado por simulação e vícios formais
  2. 2 requisitos para concessão de tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 possibilidade de conhecimento de recurso especial quando a controvérsia depende de prova e fatos

Ratio Decidendi

A tutela foi indeferida porque, prima facie, a decisão das instâncias ordinárias reconheceu a simulação e graves vícios formais do contrato de arrendamento com base em elementos fático-probatórios robustos, situação que torna inviável o conhecimento do recurso especial por depender de reexame de prova (Súmulas 5 e 7 do STJ), inexistindo, assim, a plausibilidade do direito exigida pelo art. 300 do CPC, o que impede o acolhimento do pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.