AREsp 1404077 - DECISAO

AREsp 1404077 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento por verificar omissão no acórdão do TJSP quanto à fundamentação para afastar a capitalização de juros e quanto ao motivo jurídico para excluir os juros remuneratórios a partir da decretação da liquidação extrajudicial; determinou-se a anulação do acórdão nos embargos de declaração e o retorno dos autos à origem para integração do julgado sobre essas teses.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A; Recorridos: réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial; Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento, anulando o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à origem para integração do julgado quanto à capitalização de juros e à incidência de juros remuneratórios após a liquidação extrajudicial.
Legal Topics
Simulação De Contrato, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Litigância De Má Fé, Inexigibilidade Parcial Do Crédito, Prova Documental, Embargos De Declaração, Liquidação Extrajudicial
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Falências E Recuperação Judicial Simulação De Contrato Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Correção Monetária +5 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A

Agravante

réus

Recorridos

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial; Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao afastamento da capitalização de juros
  2. 2 omissão quanto à exclusão dos juros remuneratórios após a decretação da liquidação extrajudicial
  3. 3 simulação do contrato de mútuo e nulidade de parcela do crédito

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento por verificar omissão no acórdão do TJSP quanto à fundamentação para afastar a capitalização de juros e quanto ao motivo jurídico para excluir os juros remuneratórios a partir da decretação da liquidação extrajudicial; determinou-se a anulação do acórdão nos embargos de declaração e o retorno dos autos à origem para integração do julgado sobre essas teses.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento, anulando o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à origem para integração do julgado quanto à capitalização de juros e à incidência de juros remuneratórios após a liquidação extrajudicial.

Orders

  • Anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos à origem para integração do julgado relativamente às teses apontadas como omitidas (afastamento da capitalização e interrupção da incidência dos juros remuneratórios)