AREsp 2940082 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte estadual analisou e rejeitou a alegação de omissão e concluiu que o acórdão estava adequadamente fundamentado; quanto à alegação de inexistência de simulação, o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios de simulação com base nas provas, e eventual revisão desse entendimento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; deu-se provimento parcial para majorar os honorários, conforme § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Simulação De Contrato, Embargos À Execução, Contrato De Locação, Honorários Advocatícios, Fundamentação De Acórdão, Omissão No Acórdão, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação De Contrato Embargos À Execução Contrato De Locação Honorários Advocatícios Fundamentação De Acórdão Omissão No Acórdão +1 more

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Parties

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 fundamentação insuficiente (art. 489, § 1º, IV, CPC)
  3. 3 caracterização de simulação do negócio jurídico (art. 167 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte estadual analisou e rejeitou a alegação de omissão e concluiu que o acórdão estava adequadamente fundamentado; quanto à alegação de inexistência de simulação, o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios de simulação com base nas provas, e eventual revisão desse entendimento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; deu-se provimento parcial para majorar os honorários, conforme § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.