AREsp 2371828 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas, ainda que prequestionadas, demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (valoração de provas e reinterpretação contratual), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso não procedeu o conhecimento do recurso especial e houve majoração dos honorários para 11%.

Parties
Agravante/recorrente: BPF INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.; Agravante/recorrente: FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Autor/recorrido: Kavarú Participações e Incorporações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários de sucumbência para 11% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Simulação De Contrato, Adjudicação Compulsória, Reexame De Provas, Pacto Comissório, Valoração Da Prova
Direito Civil Processo Civil Simulação De Contrato Adjudicação Compulsória Reexame De Provas Pacto Comissório Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

BPF INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Agravante/recorrente

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante/recorrente

Kavarú Participações e Incorporações Ltda.

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alegação de simulação por parte que participou do negócio (arts. 167 e 168 CC)
  2. 2 desprezo de prova documental e violação ao art. 371 CPC
  3. 3 existência de pacto comissório dissimulado (art. 1.428 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas, ainda que prequestionadas, demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (valoração de provas e reinterpretação contratual), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso não procedeu o conhecimento do recurso especial e houve majoração dos honorários para 11%.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários de sucumbência para 11% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto pelas recorrentes.
  • Majorar os honorários advocatícios de sucumbência para 11% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC).