REsp 1922175 - DECISAO

REsp 1922175 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada (logo, não houve omissão nos termos invocados), e porque o recorrente não comprovou a simulação ou juntou prova suficiente sobre a alegação de que os genitores teriam efetuado integralmente os...

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Parties
Recorrente: HELIO ADRIANO MAROSTICA; Requerido: ROGERIO MAROSTICA; Requerida: MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA; Vendedor: TOSHIMO KATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Anulação De Compra E Venda Entre Ascendente E Descendente, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial (art. 489, § 1º, Iv; Art. 1022, II, Cpc/15)
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação De Negócio Jurídico Anulação De Compra E Venda Entre Ascendente E Descendente Ônus Da Prova Fundamentação Judicial (art. 489, § 1º, Iv; Art. 1022, Ii, Cpc/15)

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Parties

HELIO ADRIANO MAROSTICA

Recorrente

ROGERIO MAROSTICA

Requerido

MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA

Requerida

TOSHIMO KATO

Vendedor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de prova de que todos os pagamentos foram efetuados pelos genitores
  2. 2 ônus da prova em ação de anulação por simulação (art. 373, I, CPC)
  3. 3 anulabilidade de venda entre ascendente e descendente (art. 496 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada (logo, não houve omissão nos termos invocados), e porque o recorrente não comprovou a simulação ou juntou prova suficiente sobre a alegação de que os genitores teriam efetuado integralmente os pagamentos, de modo que se manteve a validade das compras e vendas registradas.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.