AREsp 1324165 - DECISAO

AREsp 1324165 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recurso especial demandaria reexame de prova sobre a ocorrência de simulação e sobre o pagamento do preço do imóvel, matérias de fato que não podem ser revistas nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem demonstrou elementos probatórios suficientes que apontam para a simulação e a ausência de comprovação de recebimento dos valores pela autora, incumbindo aos corréus o ônus de provar o pagamento nos termos do art. 373 II CPC, e não foi demonstrada participação da Bradesco na simulação.

Parties
Autora: autora; Corréu / Compromissário Comprador: Antônio Carlos Rodrigues Silva; Corréu / Compromissária Compradora: Maria Aparecida Bergamaschi; Corré: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Pacto Comissório, Agiotagem, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação De Negócio Jurídico Pacto Comissório Agiotagem Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

autora

Autora

Antônio Carlos Rodrigues Silva

Corréu / Compromissário Comprador

Maria Aparecida Bergamaschi

Corréu / Compromissária Compradora

Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de simulação na compra e venda do imóvel
  2. 2 incidência do ônus da prova (art. 373 II CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recurso especial demandaria reexame de prova sobre a ocorrência de simulação e sobre o pagamento do preço do imóvel, matérias de fato que não podem ser revistas nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem demonstrou elementos probatórios suficientes que apontam para a simulação e a ausência de comprovação de recebimento dos valores pela autora, incumbindo aos corréus o ônus de provar o pagamento nos termos do art. 373 II CPC, e não foi demonstrada participação da Bradesco na simulação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.