AREsp 2410574 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem expôs fundamentação clara e suficiente para reconhecer a simulação da escritura pública de compra e venda com base no conjunto probatório (controle familiar, procuração, ausência de comprovação de pagamento e preço manifestamente vil), não havendo omissão...

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Parties
Recorrente: COLÉGIO SATÉLITE; Recorrido: ROBSON; Recorrida: ALISSANDRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Nulidade De Negócio Jurídico, Recurso Especial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Simulação De Negócio Jurídico Nulidade De Negócio Jurídico Recurso Especial Prequestionamento Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ

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Parties

COLÉGIO SATÉLITE

Recorrente

ROBSON

Recorrido

ALISSANDRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à indicação do negócio jurídico dissimulado e ao negócio que haveria de subsistir
  2. 2 contradição acerca dos efeitos de procuração com poderes gerais e da capacidade de administração dos alienantes
  3. 3 prequestionamento insuficiente de dispositivos apontados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem expôs fundamentação clara e suficiente para reconhecer a simulação da escritura pública de compra e venda com base no conjunto probatório (controle familiar, procuração, ausência de comprovação de pagamento e preço manifestamente vil), não havendo omissão quanto à identificação do negócio dissimulado, sendo vedado o reexame da prova em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; além disso, parte das normas invocadas pelo recorrente não foram prequestionadas, inviabilizando seu conhecimento. Foi determinada a majoração dos honorários em 20% nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015