AREsp 2118162 - DECISAO

AREsp 2118162 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de simulação do Termo de Compromisso com base em prova documental (incluindo extratos da COOPERFORTE) e a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de não configurar omissão, contradição ou cerceamento de defesa suficientes para reforma.

Parties
Agravante: GUILHERME NERY DE OLIVEIRA; Autora/agravada: Fundação Brasileira de Teatro - FBT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Documental Vs Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Valor Da Causa, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Simulação De Negócio Jurídico Cerceamento De Defesa Produção De Prova Documental Vs Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Valor Da Causa +1 more

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Parties

GUILHERME NERY DE OLIVEIRA

Agravante

Fundação Brasileira de Teatro - FBT

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 7º, 11, 355, 373, I, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 e do art. 167 do Código Civil
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de provas orais e depoimento pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de simulação do Termo de Compromisso com base em prova documental (incluindo extratos da COOPERFORTE) e a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de não configurar omissão, contradição ou cerceamento de defesa suficientes para reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.