REsp 2229511 - DECISAO
O tribunal a quo considerou que não houve prova suficiente de simulação, pois os negócios foram amparados por notas fiscais e documentos formais e as testemunhas não demonstraram conluio ou prejuízo concreto; tratavam-se de transações típicas do setor agropecuário envolvendo semoventes, sem necessidade de outorga...
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- Parties
- Agravante: JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL; Agravante: PAULA FABIANA SALDANHA TSCHINKEL; Agravante: CLOVIS ALEXANDRE SALDANHA TSCHINKEL; Agravante: SERGIO EDUARDO CORREIA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial (art. 34, Xvi, Do Ristj)
- Outcome
- Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos; determinada a reautuação como recurso especial.
- Legal Topics
- Simulação De Negócio Jurídico, Ação Anulatória, Restituição De Bens (rebanho), Evolução Natural De Era, Recursos Especiais, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Documental E Testemunhal
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Parties
JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL
Agravante
PAULA FABIANA SALDANHA TSCHINKEL
Agravante
CLOVIS ALEXANDRE SALDANHA TSCHINKEL
Agravante
SERGIO EDUARDO CORREIA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial (art. 34, Xvi, Do Ristj)
Legal Issues
- 1 Se houve simulação nos negócios jurídicos e se houve prova de divergência intencional entre declaração de vontade e efeito desejado
- 2 Se a restituição do rebanho com 'evolução natural de era' configura pedido de lucros cessantes e exige prova robusta
- 3 Se as transações envolvendo semoventes exigiam outorga conjugal
Ratio Decidendi
O tribunal a quo considerou que não houve prova suficiente de simulação, pois os negócios foram amparados por notas fiscais e documentos formais e as testemunhas não demonstraram conluio ou prejuízo concreto; tratavam-se de transações típicas do setor agropecuário envolvendo semoventes, sem necessidade de outorga conjugal; e a pretensão de restituição com 'evolução natural de era' exige prova robusta de lucros cessantes, não demonstrada nos autos. Com base nesses fundamentos, deu-se parcial provimento ao recurso dos apelantes, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos da ação anulatória.
Court Disposition
Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos; determinada a reautuação como recurso especial.
Orders
- Reautuação dos autos como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
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