AREsp 2467841 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão do acórdão regional quanto ao depoimento referido (art. 489, §1º, IV, CPC), a matéria relativa à ocorrência de simulação exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, não há interesse recursal quanto à aplicação dos arts. 167 e 170 do CC uma vez que o acórdão anulou apenas a simulação da compra e venda e manteve o mútuo, e a presunção de veracidade da escritura pública (art. 215 CC) é relativa e foi superada pelas provas.

Parties
Agravante: HN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Ônus Da Prova, Presunção De Veracidade Da Escritura Pública, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Simulação De Negócio Jurídico Ônus Da Prova Presunção De Veracidade Da Escritura Pública Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão regional quanto ao depoimento de testemunha (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 ônus da prova quanto à simulação (art. 373, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de subsistência do negócio dissimulado (arts. 167 e 170 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão do acórdão regional quanto ao depoimento referido (art. 489, §1º, IV, CPC), a matéria relativa à ocorrência de simulação exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, não há interesse recursal quanto à aplicação dos arts. 167 e 170 do CC uma vez que o acórdão anulou apenas a simulação da compra e venda e manteve o mútuo, e a presunção de veracidade da escritura pública (art. 215 CC) é relativa e foi superada pelas provas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Majora-se em 10% os honorários advocatícios já arbitrados nas instâncias de origem, em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC