REsp 2188382 - DECISAO

REsp 2188382 - DECISAO

Parties
Recorrente: HERMANN KARLY; Recorrente: THERESIA KARLY; Recorrente: DENISE KARLY DIJUBNOVSKI; Recorrente: OSMAR KARLY; Recorrente: RALF KARLY; Recorrente: RDO AGRÍCOLA LTDA; Recorrente: LLK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; Recorrente: AGRIGRAIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; Recorrente: PROXPLANT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; Recorrente: AGRICROP AGRÍCOLA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná Em Apelação Cível Ação Anulatória De Transferência De Quotas Societárias / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Anulação De Transferência De Quotas Societárias, Preclusão E Prequestionamento, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj), Ônus Da Prova/ônus Probatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Societário Direito Das Sucessões Simulação De Negócio Jurídico Anulação De Transferência De Quotas Societárias Preclusão E Prequestionamento Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

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Parties

HERMANN KARLY

Recorrente

THERESIA KARLY

Recorrente

DENISE KARLY DIJUBNOVSKI

Recorrente

OSMAR KARLY

Recorrente

RALF KARLY

Recorrente

RDO AGRÍCOLA LTDA

Recorrente

LLK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Recorrente

AGRIGRAIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Recorrente

PROXPLANT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Recorrente

AGRICROP AGRÍCOLA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná Em Apelação Cível Ação Anulatória De Transferência De Quotas Societárias / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão ou falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 caracterização de simulação do negócio jurídico e sua nulidade (art. 167 do Código Civil)
  3. 3 alegação relativa à necessidade de demonstração de prejuízo para anular venda de ascendente para descendente (art. 496 do Código Civil)

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.
  • Publique‑se.