AREsp 3063255 - DECISAO

AREsp 3063255 - DECISAO

Não foi comprovada, de forma inequívoca e robusta, a simulação capaz de anular a escritura pública; diante da necessidade de reexame do acervo probatório para acolher a pretensão, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido; foram majorados honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Recorrente: RAFAEL LEMES PINTO DO VALE; Recorrido: SA Alves Negócios Imobiliários; Recorrido: Carlos Humberto; Recorrido: João Eurípedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Nulidade De Escritura Pública, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Registro Imobiliário Simulação De Negócio Jurídico Nulidade De Escritura Pública Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RAFAEL LEMES PINTO DO VALE

Recorrente

SA Alves Negócios Imobiliários

Recorrido

Carlos Humberto

Recorrido

João Eurípedes

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve prova robusta de simulação apta a anular escritura pública imobiliária
  2. 2 qual o ônus da prova para declaração de nulidade de documento público
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ diante da necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Não foi comprovada, de forma inequívoca e robusta, a simulação capaz de anular a escritura pública; diante da necessidade de reexame do acervo probatório para acolher a pretensão, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido; foram majorados honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo interposto e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.