REsp 1902394 - ACORDAO

REsp 1902394 - ACORDAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de simulação dos negócios de 2006, houve negativa de prestação jurisdicional em violação ao art. 1.022, II, do CPC; como os negócios jurídicos simulados são nulos nos termos dos arts. 167 a 169 do Código Civil, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento, com apreciação específica da alegação de simulação das cessões e transferências de quotas formalizadas em 2006.

Parties
Recorrente: VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA; Recorrente: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrente: WEDER FARIA; Recorrente: VANUÊ ANTÔNIO DA SILVA FARIA; Recorrente: COPACABANA COMERCIAL S.A.; Réu: WALTER FARIA; Transferidora/parte Relacionada: Sicilia Business Corp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Do Stj; Provimento Do Recurso Especial De VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial de VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA provido; acórdão recorrido anulado; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento; demais recursos especiais julgados prejudicados.
Legal Topics
Simulação De Negócios Jurídicos, Nulidade De Negócios Jurídicos, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão Art. 1.022, II Cpc), Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação De Negócios Jurídicos Nulidade De Negócios Jurídicos Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão Art. 1.022, II Cpc) Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA

Recorrente

LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

WEDER FARIA

Recorrente

VANUÊ ANTÔNIO DA SILVA FARIA

Recorrente

COPACABANA COMERCIAL S.A.

Recorrente

WALTER FARIA

Réu

Sicilia Business Corp

Transferidora/parte Relacionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Do Stj; Provimento Do Recurso Especial De VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve simulação nos negócios jurídicos celebrados em 2006?
  2. 2 A omissão do Tribunal de origem em analisar a alegação de simulação configura negativa de prestação jurisdicional?
  3. 3 Caso haja simulação nos atos de 2006, essa simulação afeta a validade dos negócios subsequentes?

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de simulação dos negócios de 2006, houve negativa de prestação jurisdicional em violação ao art. 1.022, II, do CPC; como os negócios jurídicos simulados são nulos nos termos dos arts. 167 a 169 do Código Civil, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento, com apreciação específica da alegação de simulação das cessões e transferências de quotas formalizadas em 2006.

Court Disposition

Recurso especial de VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA provido; acórdão recorrido anulado; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento; demais recursos especiais julgados prejudicados.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial de VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA
  • Anular o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo