REsp 2154008 - DECISAO

REsp 2154008 - DECISAO

O STJ manteve o juízo do Tribunal de origem quanto à inexistência de prova robusta de simulação do negócio jurídico, em razão da análise do conjunto fático-probatório (cronologia dos fatos, insuficiência e incoerência das provas testemunhais, existência de cláusulas contratuais que demonstram o pagamento e assinaturas com firma reconhecida), sendo inviável sua reavaliação em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; contudo, reformou o acórdão no ponto relativo aos juros moratórios, determinando a aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios, vedada a cumulação com outro índice de atualização monetária.

Parties
Recorrente: JOAO ALFREDO HERBST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Resolução Contratual Com Pedido Alternativo De Cobrança) / Decisão: Conhecido Em Parte E Dado Parcial Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Simulação Do Negócio Jurídico, Juros Moratórios, Aplicação Da Taxa SELIC, Prova Testemunhal, Reexame De Prova (súmula N. 7/stj), Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 167 E 168 Do Cc/2002, Art. 406 Do Cc/2002
Direito Civil Processo Civil Simulação Do Negócio Jurídico Juros Moratórios Aplicação Da Taxa SELIC Prova Testemunhal Reexame De Prova (súmula N. 7/stj) Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

JOAO ALFREDO HERBST

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Resolução Contratual Com Pedido Alternativo De Cobrança) / Decisão: Conhecido Em Parte E Dado Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada na valoração de prova testemunhal (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 reconhecimento de simulação do negócio jurídico (art. 167/168 do CC)
  3. 3 aplicação da taxa SELIC aos juros moratórios (art. 406 do CC/2002)

Ratio Decidendi

O STJ manteve o juízo do Tribunal de origem quanto à inexistência de prova robusta de simulação do negócio jurídico, em razão da análise do conjunto fático-probatório (cronologia dos fatos, insuficiência e incoerência das provas testemunhais, existência de cláusulas contratuais que demonstram o pagamento e assinaturas com firma reconhecida), sendo inviável sua reavaliação em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; contudo, reformou o acórdão no ponto relativo aos juros moratórios, determinando a aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios, vedada a cumulação com outro índice de atualização monetária.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar que o percentual de juros moratórios seja calculado segundo a variação da taxa SELIC, vedada sua cumulação com outro índice de atualização monetária.
  • Publique-se e intimem-se.