AREsp 2212240 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, tendo as instâncias ordinárias comprovado a existência de simulação no negócio jurídico e constatado que os agravantes não se desincumbiram do ônus de provar o pagamento, de modo que a revisão desse entendimento implicaria reexame do acervo fático, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; por esses fundamentos, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Parties
Agravante: SOLINO NAVES; Agravante: RONALDO NAVES; Agravante: ELIANE FRANCA NAVES PERISSE; Agravante: AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE; Autora/agravada: SOLIRA NAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Simulação Do Negócio Jurídico, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula N. 7/stj, Dano Moral, Nulidade De Contrato, Honorários Sucumbenciais E Recursais
Direito Civil Processo Civil Simulação Do Negócio Jurídico Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula N. 7/stj Dano Moral Nulidade De Contrato +1 more

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Parties

SOLINO NAVES

Agravante

RONALDO NAVES

Agravante

ELIANE FRANCA NAVES PERISSE

Agravante

AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE

Agravante

SOLIRA NAVES

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Satisfação do ônus da prova (art. 373 do CPC)
  3. 3 Existência de vício de simulação no negócio jurídico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, tendo as instâncias ordinárias comprovado a existência de simulação no negócio jurídico e constatado que os agravantes não se desincumbiram do ônus de provar o pagamento, de modo que a revisão desse entendimento implicaria reexame do acervo fático, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; por esses fundamentos, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Majoro os honorários recursais em mais R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.