EAREsp 2511380 - DECISAO

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Não conheço dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma; além disso, a matéria controvertida envolve reexame de fato e prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os embargos não se prestam para uniformizar a jurisprudência neste caso.

Parties
TALITA; CLÁUDIO; NILO FEDRIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Simulação Relativa, Negócio Jurídico Dissimulado, Novação, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade Recursal, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação Relativa Negócio Jurídico Dissimulado Novação Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Admissibilidade Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

TALITA

CLÁUDIO

NILO FEDRIGO

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre acórdão embargado (Quarta Turma) e acórdão paradigma (Terceira Turma)
  2. 2 validação ou invalidade do negócio jurídico dissimulado e possibilidade de aproveitamento do dissimulado
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de fatos

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma; além disso, a matéria controvertida envolve reexame de fato e prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os embargos não se prestam para uniformizar a jurisprudência neste caso.

Court Disposition

não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.